CAETANO E CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 14.100.747/0001-26

Município

Riachão das Neves/BA

Fornecedor

CAETANO E CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA19.325.545/0001-04

Objeto

Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e 'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de Direito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 201.600,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/01/2025 e publicado no PNCP em 26/11/2025: 313 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e 'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 201.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/11/2025

Nº de controle

14100747000126-1-000239/2025