LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PIATACNPJ 04.243.292/0001-44

Município

Piatã/BA

Fornecedor

LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA08.806.228/0001-85

Objeto

Prestação de serviços advocatícíos especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Piatã perante a Justiça, em qualquer instância, bem como a representação na defesa dos interesses da contratante pera

Valor inicial

R$ 7.500,00

Variação

+1100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 29/05/2025: 142 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Objeto a ser contratado: Prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Piatã perante a Justiça, em qualquer instância, bem como a representação na defesa dos inte

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.000,00

Valor homologado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/04/2025

Nº de controle

04243292000144-1-000007/2025