CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E GERIATRIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORTAOCNPJ 87.344.016/0001-08

Município

Portão/RS

Fornecedor

CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E GERIATRIA LTDA05.014.138/0001-63

Objeto

Contratação de empresa especializada para internação compulsória conforme determinação judicial.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/08/2026 e publicado no PNCP em 06/08/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 63.000,00

Valor homologado

R$ 63.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/08/2026

Nº de controle

87344016000108-1-000522/2026