JANICE DE AZEVEDO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ 87.488.938/0001-80

Município

Dona Francisca/RS

Fornecedor

JANICE DE AZEVEDO***.020.960-**

Objeto

Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 276, Centro em Dona Francisca RS, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária para a M.S.D. em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 4.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/11/2025 e publicado no PNCP em 24/11/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 276, Centro em Dona Francisca RS, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visan

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 4.200,00

Valor homologado

R$ 4.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/11/2025

Nº de controle

87488938000180-1-000092/2025