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Contrato público · MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

SUPERA ENGENHARIA LTDA

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 43.563,97
Vigência15/12/2025 a 15/04/2026
Publicado no PNCP07/01/2026assinado em 15/12/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ 13.913.363/0001-60
Fornecedor
SUPERA ENGENHARIA LTDA38.756.140/0001-67

Objeto

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DO PROJETO EXECUTIVO COMPLETO, MODELADOS EM PLATAFORMA BM, INCLUINDO DISCIPLINAS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXA TENSÃO E PROJETO TRANSFORMADOR PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO COL

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 43.563,97 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 15/12/2025 e publicado no PNCP em 07/01/2026: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação por inexigibilidade de empresa para prestação de serviço técnico especializado de engenharia elétrica para elaboração do Projeto Básico e do Projeto Executivo completo, modelados em plataforma BIM, incluindo as disciplinas de instalações eletricas de baixa tensão e projeto de transformad

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 43.563,97
Valor homologado
R$ 43.563,97
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/12/2025
Nº de controle
13913363000160-1-000328/2025