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Contrato público · MUNICIPIO DE MIRANGABA

TRABUCO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de empresa para prestação serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em licitações e contratos administrativos erigidos sob os cabides das Leis Federais n® 8.666/Í...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 120.000,00
Vigência04/01/2024 a 04/01/2025
Publicado no PNCP12/02/2026assinado em 04/01/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13.913.371/0001-06
Município
Mirangaba/BA
Fornecedor
TRABUCO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.828.789/0001-60

Objeto

Contratação de empresa para prestação serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em licitações e contratos administrativos erigidos sob os cabides das Leis Federais n® 8.666/Í993, tf 10.520/2002 e 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - visando essencialmente o acompanhamento dos processos de contratação da Prefeitura Municipal de Mira

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/01/2024 e publicado no PNCP em 12/02/2026: 770 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS N° 8.666/1993, N° 10.520/2002 E N° 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS VISANDO ESSENCIALMENTE O ACOMPANHAMENTO DO

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 120.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/11/2025
Nº de controle
13913371000106-1-000074/2024