TORRES E MARIANO CONSULTORIA E ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GOIATUBACNPJ 01.753.722/0001-80

Município

Goiatuba/GO

Fornecedor

TORRES E MARIANO CONSULTORIA E ADVOCACIA26.521.797/0001-66

Objeto

CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURIDICA NA AREA AMBIENTAL AO MUNICIPIO, APOIANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GARANTINDO A CORRETA CONDUCAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO VIGENTE, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 13/02/2026: 36 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O VALOR EMPENHADO DESTINA-SE À COBERTURA DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, O APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/02/2026

Nº de controle

01753722000180-1-000070/2026