AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS35.135.634/0001-36

Objeto

Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em de

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/06/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 84 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços é firmado com base no processo de inexigibilidade de licitação, em razão da notória especialização da empresa contratada e inviabilidade de competição na área jurídica, em decorrência da singularidade do serviço, conforme previsto no Art. art. 74, III alínea c da Lei n° 14.133/

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/09/2026

Nº de controle

14235899000136-1-000068/2026