8BITS TECNOLOGIA LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 50.513.589/0001-08

Município

Américo Brasiliense/SP

Fornecedor

8BITS TECNOLOGIA LTDA55.155.991/0001-73

Objeto

Contratação de consultoria especializada em mapeamento, diagnóstico, implantação, treinamento e consultoria na adequação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que lhe é aplicável e sem prejuízo ao previsto na Lei de Acesso à Informação.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 46.600,08 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/05/2025 e publicado no PNCP em 05/06/2025: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de consultoria especializada em mapeamento, diagnóstico, implantação, treinamento e consultoria na adequação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que lhe é aplicável e sem prejuízo ao previsto na Lei

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 51.633,24

Valor homologado

R$ 46.600,08

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/06/2025

Nº de controle

50513589000108-1-000025/2025