CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46.137.444/0001-74

Município

Agudos/SP

Fornecedor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO15.131.560/0001-52

Objeto

O objetivo do pagamento de guia de anotação de responsabilidade técnica (RRT), é formalizar responsabilidade técnica de um profissional habilitado sobre a execução de uma obra ou prestação de serviços técnicos. Obra- casas Minha Casa Minha Vida Proc. Administrativo 7.574/2025

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 125,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/09/2025 e publicado no PNCP em 10/09/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objetivo do pagamento de guia de anotação de responsabilidade técnica (RRT), é formalizar responsabilidade técnica de um profissional habilitado sobre a execução de uma obra ou prestação de serviços técnicos. Obra- casas Minha Casa Minha Vida Proc. Administrativo 7.574/2025

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 125,40

Valor homologado

R$ 125,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/09/2025

Nº de controle

46137444000174-1-000513/2025