ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ 08.921.876/0001-82

Município

Riacho dos Cavalos/PB

Fornecedor

ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C03.678.936/0001-64

Objeto

CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA “ERICK MACEDO ADVOCACIA”, PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A CORREÇÃO DOS REPASSES DO FUNDEB; RECUPERAÇÃO DO IRRF SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS (TEMA 1.130); REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS NO ÂMBITO DO FPM; E REVISÃO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA SUS

Equivalente a 12 meses

R$ 277.210,76 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.239.093,84 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/03/2025 e publicado no PNCP em 17/09/2025: 191 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA “ERICK MACEDO ADVOCACIA”, PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A CORREÇÃO DOS REPASSES DO FUNDEB; RECUPERAÇÃO DO IRRF SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS (TEMA 1.130); REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS NO ÂMBITO DO FPM; E REVISÃO E RECUPERAÇÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 9.239.093,84

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/09/2025

Nº de controle

08921876000182-1-000092/2025