LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ 18.392.506/0001-59

Município

Alto Jequitibá/MG

Fornecedor

LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS10.582.969/0001-71

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ EM AÇÕES JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/04/2024 e publicado no PNCP em 14/05/2024: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ EM AÇÕES JUDICI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/05/2024

Nº de controle

18392506000159-1-000048/2024