JUBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

GOIANESIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 24.857.609/0001-40

Município

Goianésia/GO

Fornecedor

JUBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA07.360.526/0001-21

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ELABORACAO DO GUIA DE ORIENTACAO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO DA CHEFIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DE FIM DE MANDATO COM ENTREGA DE RELATORIO, DISPONDO SOBRE AS INFORMACOES ACERCA DA LEGISLACAO, NORMAS E PRECAUCOES A SEREM OBSERVADAS NO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO ENCARGO DA GESTAO DO PARLAMENTO MUNICIPAL, BIENIO 2023/2024.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 31.833,33 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/11/2024 e publicado no PNCP em 10/12/2024: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA ÁREA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO ?GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO DA CHEFIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DE FIM DE MANDATO COM ENTREGA DE RELATÓRIO?, DISPONDO SOBRE AS INFORMAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO, NORMAS E P

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 31.833,33

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/11/2024

Nº de controle

24857609000140-1-000128/2024