EMMEL & SCHUSTER ADVOGADOS
SE FAZ NECESSARIO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.Secretaria da Fazenda. Solicitação nº 3577/2022.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ 83.102.285/0001-07
- Município
- Balneário Camboriú/SC
- Fornecedor
- EMMEL & SCHUSTER ADVOGADOS 19.236.037/0001-41
Objeto
SE FAZ NECESSARIO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.Secretaria da Fazenda. Solicitação nº 3577/2022.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 270.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 12/12/2022 e publicado no PNCP em 20/12/2022: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SE FAZ NECESSARIO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 270.000,00
- Valor homologado
- R$ 270.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 06/12/2022
- Nº de controle
- 83102285000107-1-000018/2022