Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI

MARCOS INACIO ADVOGADOS

Contratação dos serviços especializados de recuperação de créditos referentes à tabela SUS e Imposto Retido na Fonte - IRRF, junto a este município de São Bento do Trairi/RN

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 124.400,00, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência23/06/2026 a 23/06/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP02/07/2026assinado em 23/06/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRICNPJ 08.160.467/0001-00
Fornecedor
MARCOS INACIO ADVOGADOS08.983.619/0001-75

Objeto

Contratação dos serviços especializados de recuperação de créditos referentes à tabela SUS e Imposto Retido na Fonte - IRRF, junto a este município de São Bento do Trairi/RN

Equivalente a 12 meses
R$ 24.883,41 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 124.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 23/06/2026 e publicado no PNCP em 02/07/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação dos serviços especializados de recuperação de créditos referentes à tabela SUS e Imposto Retido na Fonte - IRRF, junto a este município de São Bento do Trairi/RN

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 124.400,00
Valor homologado
R$ 124.400,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/06/2026
Nº de controle
08160467000100-1-000031/2026