ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08.916.645/0001-80

Município

Conde/PB

Fornecedor

ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C03.678.936/0001-64

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados, voltada à recuperação de créditos expressivos em favor deste Município, correspondendo a correção dos repasses do FUNDEB

Equivalente a 12 meses

R$ 30,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/04/2025 e publicado no PNCP em 07/10/2025: 162 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços jurídicos especializados, voltada à recuperação de créditos expressivos em favor deste Município, correspondendo a correção dos repasses do FUNDEB

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150,00

Valor homologado

R$ 150,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/10/2025

Nº de controle

08916645000180-1-000141/2025