THIAGO CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ 08.095.283/0001-04

Município

Jucurutu/RN

Fornecedor

THIAGO CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA49.404.639/0001-21

Objeto

Contratação de prestação de serviços, de forma presencial e remota, especializados concernentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa, consistentes em assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica, de interesse da Administração Pública Municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/01/2024 e publicado no PNCP em 22/01/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços, de forma presencial e remota, especializados concernentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa, consistentes em assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica, de interesse da Administração Pública Municipal.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2024

Nº de controle

08095283000104-1-000004/2024