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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA

LIZ GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL.

Valor da compra repetido
Valor publicado R$ 66.600,00
Vigência02/02/2026 a 01/02/2027
Publicado no PNCP29/01/2026assinado em 28/01/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVACNPJ 00.399.068/0001-95
Município
Pedralva/MG
Fornecedor
LIZ GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS05.249.729/0001-10

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL.

Conferência com a compra de origem

Valor da compra repetido

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 63.600,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 28/01/2026 e publicado no PNCP em 29/01/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 63.600,00
Valor homologado
R$ 63.600,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/01/2025
Nº de controle
00399068000195-1-000001/2025

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
28/01/2025LIZ GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOSConferido com a compraR$ 63.600,00Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.