GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MATUPACNPJ 24.772.188/0001-54

Município

Matupá/MT

Fornecedor

GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.051.014/0001-11

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICO-PERICIAL, AJUIZAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DESTINADA À RECUPERAÇÃO DOS VALORES

Valor inicial

R$ 2.000.000,00

Variação

-100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/08/2026 e publicado no PNCP em 31/08/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICO-PERICIAL, AJUIZAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DESTINADA À RECUPERAÇÃO DOS VALORES

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.000.000,00

Valor homologado

R$ 2.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/08/2026

Nº de controle

24772188000154-1-000134/2026