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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL

KCM ASSESSORIA, CAPACITACOES, TREINAMENTOS, CURSOS

Cursos para administração pública I – carga horária de 08 h. Com o tema “Competências essências para assessores parlamentares no exercício da função pública”.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 16.900,00
Vigência20/10/2025 a 20/01/2026
Publicado no PNCP20/10/2025assinado em 17/10/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 15.410.152/0001-30
Município
Brasilândia/MS

Objeto

Cursos para administração pública I – carga horária de 08 h. Com o tema “Competências essências para assessores parlamentares no exercício da função pública”.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 16.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 17/10/2025 e publicado no PNCP em 20/10/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação da empresa KCM ASSESSORIA CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ: 58.772.397/0001-10, para capacitação, formação e aprimoramento de assessores da Câmara Municipal de Brasilândia/MS, mediante Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 16.900,00
Valor homologado
R$ 16.900,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
17/10/2025
Nº de controle
15410152000130-1-000038/2025