MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13.910.690/0001-68

Município

Ubaíra/BA

Fornecedor

MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.564.947/0001-02

Objeto

Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra visando a adoção de medidas preventivas e corretivas que assegurem a conformidade legal dos processos administrativos, a regularidade da execução atos administrativos e eficiência dos atos de gestão fiscal, mitigando riscos de sanções junto aos órgãos de controle externo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 228.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/01/2026 e publicado no PNCP em 10/02/2026: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra visando a adoção de medidas preventivas e corretivas que assegurem a conformidade legal dos processos administrativos, a regularidade da execução atos administrativos e eficiênci

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 228.000,00

Valor homologado

R$ 228.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2026

Nº de controle

13910690000168-1-000017/2026