Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DOS PALMARES

MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

assessoria e consultoria jurídica junto a Câmara de Vereadores de Palmares/PE, quanto aos atos praticados pelo controle interno no desenvolvimento de suas atividades, atinentes aos preceitos legais ligados a fiscalizaç...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 72.000,00
Vigência07/01/2025 a 07/01/2026
Publicado no PNCP26/09/2026assinado em 07/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DOS PALMARESCNPJ 11.223.534/0001-01
Município
Palmares/PE

Objeto

assessoria e consultoria jurídica junto a Câmara de Vereadores de Palmares/PE, quanto aos atos praticados pelo controle interno no desenvolvimento de suas atividades, atinentes aos preceitos legais ligados a fiscalização e demais atos que se fizerem necessárias, emitindo-se parecer.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 26/09/2026: 627 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

A Contratação de servicos de assessoria e consultoria juridica junto a Câmara de Vereadores de Palmare/PE, quanto aos atos praticados pelo controle interno no desenvolvimento de suas atividades, atinentes aos preceitos legais ligados a fiscalização

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 72.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/09/2026
Nº de controle
11223534000101-1-000002/2026