MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ 42.498.733/0001-48

Município

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA19.088.605/0001-04

Objeto

Constituem objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 1075/2025: I. A repactuação dos preços contratados, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, com fundamento no art. 135, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. II. A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2026 até 23/04/2027, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 138.675,18 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/04/2026 e publicado no PNCP em 28/04/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

I. A repactuação dos preços contratados, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, com fundamento no art. 135, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. II. A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2026 até 23/04/2027, com fundamento no art.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 138.675,18

Valor homologado

R$ 138.675,18

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/04/2026

Nº de controle

42498733000148-1-000024/2027