FABIO DE SOUZA SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINACU ESTADO DE GOIASCNPJ 02.535.934/0001-53

Município

Campinaçu/GO

Fornecedor

FABIO DE SOUZA SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.290.561/0001-52

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NAS CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS E ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 1.1. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE CAMPINAÇU-GO, POR MEIO DO SÓCIO DA EMPRESA, COM ÊNFASE NA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: I. ASSESSORIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/05/2026 e publicado no PNCP em 17/05/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PELO PERÍODO DE DOZE (12) MESES.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/05/2026

Nº de controle

02535934000153-1-000019/2026