CIMAM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01.612.812/0001-50

Município

São Bernardino/SC

Fornecedor

CIMAM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO46.335.839/0001-81

Objeto

transferência de recursos finanaceiros com vistas a ratear as despesas administrativas do CIMAM - Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2023 e publicado no PNCP em 15/01/2024: 378 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMNOROESTE - CIMAM, VISANDO PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONFORME RESOLUÇÃO APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL DA ENTIDADE.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 90.900,00

Valor homologado

R$ 90.900,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/01/2024

Nº de controle

01612812000150-1-000003/2024