HILARIÃO & NEVES ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13.672.597/0001-62

Município

Ilhéus/BA

Fornecedor

HILARIÃO & NEVES ADVOGADOS17.729.694/0001-03

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NOS PROCESSOS DE INTERESSE MUNICIPAL EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA) E NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 468.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2025 e publicado no PNCP em 23/12/2025: 223 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NOS PROCESSOS DE INTERESSE MUNICIPAL EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA) E

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 468.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/12/2025

Nº de controle

13672597000162-1-000089/2025