MATHEUS GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A COMISSAO PROCESSANTE AUTUADO SOB O N 136/2025, E A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL,CFE.INEXIGIBILIDADE 10/2025...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARCASCNPJ 01.870.847/0001-90
- Município
- Aragarças/GO
- Fornecedor
- MATHEUS GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS47.520.198/0001-06
Objeto
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A COMISSAO PROCESSANTE AUTUADO SOB O N 136/2025, E A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CAMARA MUNICIPAL,CFE.INEXIGIBILIDADE 10/2025 E CONTRATO 19/2025.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 27.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 24/02/2025 e publicado no PNCP em 24/04/2025: 59 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA A COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE NÚMERO 136/2025, CUJO OBJETIVO É APURAR OS FATOS CONTIDOS NA DENÚNCIA, QUE PODERÁ CULMINAR NA CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR DULCINDO FIGUEREDO DOS SANTOS.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 27.000,00
- Valor homologado
- R$ 27.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 24/04/2025
- Nº de controle
- 01870847000190-1-000032/2025