ANACLETO RODRIGUES ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ 18.338.202/0001-03

Município

Olaria/MG

Fornecedor

ANACLETO RODRIGUES ADVOGADOS33.840.246/0001-20

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização em Direito Público e Tributário, consistentes na análise, revisão, apuração e cobrança de créditos financeiros de titularidade do Município, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte – IR

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 244.524,65 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/01/2026 e publicado no PNCP em 10/02/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização em Direito Público e Tributário, consistentes na análise, revisão, apuração e cobrança de créditos financeiros de titularidade do Município, decorrentes de diferenças nos repasses

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 244.524,65

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2026

Nº de controle

18338202000103-1-000011/2026