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Contrato público · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE

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CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICO-TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUACAO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GERENCIA DE ARRECADACAO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SEGURANCA JU...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 78.000,00
Vigência16/03/2026 a 16/03/2027
Publicado no PNCP09/06/2026assinado em 16/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDECNPJ 02.542.538/0001-53

Objeto

CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICO-TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUACAO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GERENCIA DE ARRECADACAO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SEGURANCA JURIDICA E OTIMIZAR A ARRECADACAO PROPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUICOES) DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE, ANCORADAS NA LEGALIDADE, CONFORME QUANTIDADES E DESCRITIVOS CON

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 16/03/2026 e publicado no PNCP em 09/06/2026: 85 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 78.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
09/06/2026
Nº de controle
02542538000153-1-000071/2026