CENTRO DE REABILITACAO ESTRELA DA MANHA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DURANDECNPJ 66.232.547/0001-20

Município

Durandé/MG

Fornecedor

CENTRO DE REABILITACAO ESTRELA DA MANHA LTDA55.843.857/0001-65

Objeto

Contratacao de empresa especializada para acolhimento da paciente adulta L. da S, em cumprimento a determinacao judicial proferida nos autos da Acao Civil Publica nO 1000006-78.2026.8.13.0377/MG, em Residencial Terapeutico devidamente regularizado, compre

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 36.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/03/2026 e publicado no PNCP em 09/03/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para acolhimento da paciente adulta L. da S, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000006-78.2026.8.13.0377/MG, em Residencial Terapêutico devidamente regularizado, compreendendo moradia em estrutura física adequada,

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 43.908,00

Valor homologado

R$ 36.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2026

Nº de controle

66232547000120-1-000017/2026