EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMAO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92.963.560/0001-60

Município

Porto Alegre/RS

Fornecedor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMAO LTDA98.748.809/0001-09

Objeto

A VENDA da integralidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade do Município de Porto Alegre e de emissão da CARRIS

Equivalente a 12 meses

R$ 21.981.284,78 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 243.545.782,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/01/2024 e publicado no PNCP em 07/01/2026: 713 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A VENDA da integralidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade do Município de Porto Alegre e de emissão da CARRIS, associada à OUTORGA da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS das linhas da BACIA TRANSVERSAL do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.

Modalidade

Concorrência presencial

Valor estimado

R$ 243.545.782,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/01/2026

Nº de controle

92963560000160-1-000111/2023