pontes matos - sociedade individual de advocacia

Partes

Órgão contratante

BETIM CAMARA MUNICIPALCNPJ 20.257.275/0001-12

Município

Betim/MG

Fornecedor

pontes matos - sociedade individual de advocacia32.244.169/0001-83

Objeto

Prestacao de servicos tecnico-juridicos especializados destinados ao assessoramento e atuacao junto ao TCE/MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especificamente em relacao ao acompanhamento da Denuncia no 1.171.471. e assessoramento para...

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 330.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/09/2026 e publicado no PNCP em 07/10/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnico-jurídicos especializados destinados ao assessoramento e atuação junto ao TCE/MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especificamente em relação ao acompanhamento da Denúncia nº 1.171.471; e assessoramento para análise e reestrut

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 330.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/09/2026

Nº de controle

20257275000112-1-000016/2026