MALHEIROS ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILACNPJ 13.394.044/0001-95

Município

Dias d'Ávila/BA

Fornecedor

MALHEIROS ADVOCACIA13.254.116/0001-07

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa/profissional de notória especialização em Direito Administrativo, com comprovada experiência em consultoria e assessoria jurídica especializada em licitações e contratos públicos, visando à implementação qualificada, regulamentação e aperfeiçoamento das práticas administrativas do Município de Dias d’Ávila, no âmbito da Lei nº 14.133

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 192.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/08/2025 e publicado no PNCP em 20/08/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa/profissional de notória especialização em Direito Administrativo, com comprovada experiência em consultoria e assessoria jurídica especializada em licitações e contratos públicos, visando à implementação qualificada, regulamentação e a

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 192.000,00

Valor homologado

R$ 192.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/08/2025

Nº de controle

13394044000195-1-000071/2025