EDUARDO JOSÉ DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IACIARACNPJ 01.740.448/0001-04

Município

Iaciara/GO

Fornecedor

EDUARDO JOSÉ DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.690.462/0001-34

Objeto

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E NO APOIO TÉCNICO-JURÍDICO AOS PROCESSOS CONDUZIDOS PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2026 e publicado no PNCP em 21/01/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ASSESSORIA JURÍDICA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 9.000,00

Valor homologado

R$ 9.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/01/2026

Nº de controle

01740448000104-1-000006/2026