ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL REGINA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ 88.254.875/0001-60

Município

Novo Hamburgo/RS

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL REGINA91.681.361/0003-68

Objeto

Termo para repasse de recursos, de acordo com: Emenda Constitucional nº 127, Portaria GM/GM nº 1135 de 16/08/2023, Portaria GM/MS nº1355 de 27/09/2023, Lei Municipal nº3499/2023 de10/10/2023.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 867.903,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/12/2023 e publicado no PNCP em 21/12/2023: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Termo para repasse de recursos, de acordo com: Emenda Constitucional nº 127, Portaria GM/GM nº 1135 de 16/08/2023, Portaria GM/MS nº1355 de 27/09/2023, Lei Municipal nº3499/2023 de10/10/2023.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 867.903,40

Valor homologado

R$ 867.903,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/12/2023

Nº de controle

88254875000160-1-000776/2023