INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36.985.463/0001-05

Município

Cocalzinho de Goiás/GO

Fornecedor

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS05.864.824/0001-23

Objeto

Este Contrato tem por objeto o acordo de cooperação, sobre a utilização, pelo Município de Cocalzinho de Goiás, através da Secretaria da Fazenda, da plataforma de tecnologia denominada CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS - CRA, sob a responsabilidade operacional do IEPTB-GO para o envio a protesto, de modo eletrônico e centralizado, das certidões de dívida ativa dos seus créditos, e para o envio eletrô

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,01 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/05/2025 e publicado no PNCP em 05/05/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE IEPTB-GO E O TABELIONATO DE NOTAS.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.000,01

Valor homologado

R$ 20.000,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/04/2025

Nº de controle

36985463000105-1-000122/2025