LUCIANO NERES RODRIGUES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ 01.612.501/0001-91

Município

Serranópolis de Minas/MG

Fornecedor

LUCIANO NERES RODRIGUES26.238.290/0001-08

Objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de auditoria pública singular e especializada quanto à aplicação das alíquotas do RAT - Risco de Acidente de Trabalho e do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, que gera o RAT ajustado, e correção das informações enviadas através de GFIP e E-social do período de Outubro de 2022 a Setembro de 2025, visando apuração de possíveis

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/10/2025 e publicado no PNCP em 08/10/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de auditoria pública singular e especializada quanto à aplicação das alíquotas do RAT - Risco de Acidente de Trabalho e do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, que gera o RAT ajustado, e correção das informações enviadas através

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 75.200,00

Valor homologado

R$ 75.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2025

Nº de controle

01612501000191-1-000050/2025