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Contrato público · MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

[Publicenter] - Inexigibilidade para contratação de escritório especializado para promoção de ação judicial referente aos convenios n 964467/2024 e 972330/2024.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 160.363,05
Vigência10/07/2025 a 10/07/2026
Publicado no PNCP28/07/2025assinado em 10/07/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ 18.260.489/0001-04
Município
Tupaciguara/MG

Objeto

[Publicenter] - Inexigibilidade para contratação de escritório especializado para promoção de ação judicial referente aos convenios n 964467/2024 e 972330/2024.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 160.363,05 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/07/2025 e publicado no PNCP em 28/07/2025: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Publicenter] - Inexigibilidade para contratação de escritório especializado para promoção de ação judicial referente aos convenios n 964467/2024 e 972330/2024.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 0,01
Valor homologado
R$ 160.363,05
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/06/2025
Nº de controle
18260489000104-1-000066/2025