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Contrato público · MUNICIPIO DE AGUANIL

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CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DOS POCOS TUBULARES E RENOVACAO DE OUTORGA DE CAPTACAO SUPERFICIAL NO MUNICIPIO DE AGUANIL

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 20.680,00
Vigência23/03/2026 a 23/09/2026
Publicado no PNCP25/03/2026assinado em 23/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ 17.888.108/0001-65
Município
Aguanil/MG

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DOS POCOS TUBULARES E RENOVACAO DE OUTORGA DE CAPTACAO SUPERFICIAL NO MUNICIPIO DE AGUANIL

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.680,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 23/03/2026 e publicado no PNCP em 25/03/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DOS POCOS TUBULARES E RENOVACAO DE OUTORGA DE CAPTACAO SUPERFICIAL NO MUNICIPIO DE AGUANIL

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 20.680,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
25/03/2026
Nº de controle
17888108000165-1-000020/2026