ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAZINHO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ 87.613.535/0001-16

Município

Carazinho/RS

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAZINHO88.457.957/0001-02

Objeto

Contratação da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAZINHO - APAE, inscrita no CNPJ nº 88.457.957/0001-02, para prestação de serviços especializados de saúde e reabilitação às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, conforme procedimentos constantes na Tabela SIGTAP/SUS. Fundamentação legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 322.056,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/04/2026 e publicado no PNCP em 06/04/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAZINHO - APAE, inscrita no CNPJ nº 88.457.957/0001-02, para prestação de serviços especializados de saúde e reabilitação às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, conforme procedimentos constantes na Tabela SIGTAP/SUS. Fundam

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 322.056,00

Valor homologado

R$ 322.056,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/04/2026

Nº de controle

87613535000116-1-000201/2026