EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11.040.904/0001-67

Município

Ouricuri/PE

Fornecedor

EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA14.301.613/0001-73

Objeto

(1) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO, COMPRAS PÚBLICAS, COMPLIANCE E LGPD; (2) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA OAB, PARA ATUAR EM PROCESSOS DE MAIOR COMPLEXIDADE PERANTE A JUSTIÇA COMUM, FEDERAL E TRABALHISTA E TRIBUNAIS SUPERIORES

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 480.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/01/2025 e publicado no PNCP em 05/08/2025: 203 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

(1) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO, COMPRAS PÚBLICAS, COMPLIANCE E LGPD; (2) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA OAB, PARA ATUAR EM PROCESSOS DE MAIOR COMPLEXIDADE PERANTE A JUSTIÇA COMU

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 480.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/08/2025

Nº de controle

11040904000167-1-000158/2025