EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ 17.884.412/0001-34

Município

Andradas/MG

Fornecedor

EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.964.589/0001-13

Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTACAO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA REFERENTE AS MEDIDAS JUDICIAIS CABIVEIS E NECESSARIAS VISANDO REAVER VALORES NAO CONSIDERADOS NO VAF PARA COMPUTO NO IPM DO MUNICIPIO DE ANDRADAS JUNTO A DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO TRIBUTÁRIA.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 18.000,00, valor homologado da compra): 15,9× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/06/2024 e publicado no PNCP em 08/08/2025: 410 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO / ACOLHIMENTO DA PACIENTE (S.M.D), EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL 5006100-62.2023.8.13.0026.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 18.000,00

Valor homologado

R$ 18.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/10/2024

Nº de controle

17884412000134-1-000708/2024