CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 83.102.269/0001-06

Município

São Francisco do Sul/SC

Fornecedor

CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA.19.354.317/0001-54

Objeto

Contratação de instituição social especializada, de longa permanência, por período integral para pessoa portadora de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social, para abrigamento da paciente Janaína Camara em instituição, de caráter permanente, em comprimento de determinação do Ministério Público de Santa Catarina (Processo Administrativo no 02.2023.00082242-3) e Parecer técnico S

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 111.766,44 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/10/2025 e publicado no PNCP em 29/10/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de instituição social especializada, de longa permanência, por período integral para pessoa portadora de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social, para abrigamento da paciente Janaína Camara em instituição, de caráter permanente, em comprimento de determinação do Mini

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 111.766,44

Valor homologado

R$ 111.766,44

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/10/2025

Nº de controle

83102269000106-1-000122/2025