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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

DKN TRANSPORTE LTDA

concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de São João del-Rei/MG, abrangendo a Zona Urbana, Rural e Distritos, para execução do Programa Tarifa Zero.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 75.071.000,00, plurianual · 20 anos (2026–2046)
Vigência05/03/2026 a 05/03/2046 · 240 meses
Publicado no PNCP09/03/2026assinado em 05/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17.749.896/0001-09
Fornecedor
DKN TRANSPORTE LTDA48.930.350/0001-83

Objeto

concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de São João del-Rei/MG, abrangendo a Zona Urbana, Rural e Distritos, para execução do Programa Tarifa Zero.

Equivalente a 12 meses
R$ 3.753.550,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.071.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 05/03/2026 e publicado no PNCP em 09/03/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de São João del-Rei/MG, abrangendo a Zona Urbana, Rural e Distritos, para execução do Programa Tarifa Zero.

Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 294.983.997,60
Valor homologado
R$ 75.071.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
02/12/2025
Nº de controle
17749896000109-1-000143/2025