FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27.142.694/0001-58

Município

Anchieta/ES

Fornecedor

FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA48.581.488/0001-14

Objeto

ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17 por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DURANTE 60 MESES.

Equivalente a 12 meses

R$ 1.000.136,91 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/03/2026 e publicado no PNCP em 30/03/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17 por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.000.000,00

Valor homologado

R$ 5.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/01/2026

Nº de controle

27142694000158-1-000045/2026