INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM

Partes

Órgão contratante

CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPALCNPJ 19.380.914/0001-53

Município

Conselheiro Lafaiete/MG

Fornecedor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM33.645.482/0001-96

Objeto

Contratação de serviço de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando ao acesso a banco de dados de pareceres jurídicos com foco em Direito Administrativo, estudos técnicos, consultas escritas virtuais e consultas telefônicas, para atendimento às necessidades legislativas, administrativas e da Procurad

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/10/2026 e publicado no PNCP em 16/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando ao acesso a banco de dados de pareceres jurídicos com foco em Direito Administrativo, estudos técnicos, consultas escritas virtuais e

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 9.000,00

Valor homologado

R$ 9.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2026

Nº de controle

19380914000153-1-000041/2026