Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

PE90006/2024 - Fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais de Jaguariúna ativos, aposentados e pensionistas, no período de 12 (doze) meses.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 6.852.883,20, plurianual · 2 anos (2024–2025)
Vigência05/07/2024 a 31/08/2025 · 14 meses
Publicado no PNCP12/07/2024assinado em 05/07/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46.410.866/0001-71
Município
Jaguariúna/SP
Fornecedor
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA53.437.315/0001-67

Objeto

PE90006/2024 - Fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais de Jaguariúna ativos, aposentados e pensionistas, no período de 12 (doze) meses.

Equivalente a 12 meses
R$ 5.931.316,56 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 19.040,40, valor homologado da compra): 359,9× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 05/07/2024 e publicado no PNCP em 12/07/2024: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de repelente de insetos

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 59.739,90
Valor homologado
R$ 19.040,40
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/04/2024
Nº de controle
46410866000171-1-000013/2024