VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ 03.155.934/0001-90

Município

Naviraí/MS

Fornecedor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S22.675.785/0001-35

Objeto

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VINÍCIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – CNPJ: 22.675.785/0001-35. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO PARA FORMULAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DE PESSOAL, EM ATENDIMENTO A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/11/2025 e publicado no PNCP em 28/11/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VINÍCIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – CNPJ: 22.675.785/0001-35. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO PARA FORMULAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DE PESSOAL, EM ATENDIMENTO A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150.000,00

Valor homologado

R$ 150.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/11/2025

Nº de controle

03155934000190-1-000181/2025