ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MG

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14.675.553/0001-59

Município

Barbacena/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MG17.084.062/0001-21

Objeto

(SESAP) Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74 inciso IV c/c art. 79, inciso I, todos da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços aos tratamentos destinados à reabilitação intelectual, auditiva e visual, para atender as necessidades do Município de Barbacena

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.080.903,31 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/10/2025 e publicado no PNCP em 03/11/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

(SESAP) Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74 inciso IV c/c art. 79, inciso I, todos da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços aos tratamentos destinados à reabili

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.080.903,31

Valor homologado

R$ 6.080.903,31

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/10/2025

Nº de controle

14675553000159-1-000016/2025