ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44.215.846/0001-14

Município

Araras/SP

Fornecedor

ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE44.221.000/0001-97

Objeto

Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço contínuos de implementação de cobrança administrativa de tributos municipais extrajudicial , além da negativação, bem como a atualização cadastral dos devedores/contribuintes com o proposito de aferir a viabilidade de uma solução indicada pelo conselho nacional de justiça aos casos de ajuizamento de execução fisca

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 52.740,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/11/2025 e publicado no PNCP em 17/11/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço contínuos de implementação de cobrança administrativa de tributos municipais extrajudicial , além da negativação, bem como a atualização cadastral dos devedores/contribuintes com o proposito de aferir a viabilidade

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 52.740,00

Valor homologado

R$ 52.740,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/11/2025

Nº de controle

44215846000114-1-000345/2025